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Artigos e Notícias (32)


A categoria de Artigos e Notícias existe para que lhe possamos dar a conhecer, de forma breve, simples e atualizada, as demais circunstâncias relevantes não só no âmbito jurídico, mas também a nível social e do próprio funcionamento, serviços e circunstâncias do Balcão Único do Solicitador (BUS), para que dessa forma possamos ajudá-lo a manter-se informado sobre tudo o que o rodeia.


%PM, %20 %771 %2022 %18:%Abr.

Medidas de Apoio a Empresas…

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(3 Pessoas deram Opinião!)
Entrou em vigor, no dia 19 de abril, o diploma que alarga não só o apoio de 60 euros a mais famílias como define o…
%PM, %11 %864 %2022 %20:%Abr.

Nova Lei dos Condomínios de…

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(1 Pessoa deu Opinião!)
A nova Lei do Condomínio (Lei n.º 8/2022 de 10 de Janeiro) vem com muitas novidades e entrou em vigor no dia 10 de Abril.…
%AM, %04 %429 %2022 %10:%Abr.

Entrada em Vigor da Lei…

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(1 Pessoa deu Opinião!)
É hoje, dia 4 de Abril, que entra em vigor, por um período de dois anos, a Lei dos Atos Autênticos à Distância, também conhecida…
%PM, %24 %865 %2022 %19:%Mar.

Tomada de posse do novo…

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(1 Pessoa deu Opinião!)
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou na passada sexta-feira, a tomada de posse do XXIII Governo Constitucional de Portugal no dia 30…
%AM, %28 %053 %2022 %00:%Fev.

Emissão de Autorização de Viagem… Em Destaque

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(1 Pessoa deu Opinião!)
pt_pt 🇵🇹: Gratuito: Emissão de Autorização de Viagem de Menores para os Cidadãos Ucranianos Residentes em Portugal Somos solidários com as nossas Comunidades Ucranianas̷...
%AM, %21 %492 %2022 %10:%Fev.

Altera as medidas aplicáveis no…

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(2 Pessoas deram Opinião!)
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 5-A/2022 altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
%AM, %21 %495 %2022 %10:%Fev.

Prazo de pós-pagamento de portagens

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(1 Pessoa deu Opinião!)
A Portaria n.º 60/2022 altera o prazo de pós-pagamento de portagens em infraestruturas rodoviárias que apenas disponham de um sistema de cobrança eletrónica de portagens.
%PM, %19 %713 %2022 %16:%Fev.

PRR em Ação: para onde…

Escrito por
(1 Pessoa deu Opinião!)
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de apoio financeiro financiado pela União Europeia para potenciar o crescimento económico em Portugal. O…
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PÚBLICO

04 novembro 2024

PÚBLICO — Pense bem, pense Público