Temos consciência que alguns atos, como a Renovação do Cartão de Cidadão, o seu Cancelamento, por extravio, por exemplo, ou a simples Alteração de Morada podem ser processos complicados para a maioria dos Cidadãos. Para simplificar estes processos, no Balcão Único do Solicitador, temos estes Serviços disponíveis, com a facilidade de poder tratar de grande parte do processo à distância (por telefone ou via e-mail) com todo o nosso apoio: ligue-nos (+351 211 348 961) para agendar e tirar dúvidas, durante o horário de expediente ou, coloque-nos as suas dúvidas através do formulário de email.
Para fazer a Renovação, o Cancelamento ou Alteração de Morada do Cartão de Cidadão será necessário ter consigo o Cartão de Cidadão e os Respetivos Pins do Cartão ou, em alternativa, ter a sua Chave Móvel Digital, deve também, ser maior de 25 anos.
Agendamento de Renovação, Cancelamento ou Alteração de Morada do CC
O Cartão de Cidadão Português é válido nos países da União Europeia, identifica o Cidadão Português em qualquer entidade pública ou privada.
O Cartão de Cidadão reúne o Número de Identificação Civil, o Número de Identificação Fiscal (NIF), o Número de Utente do Serviço de Saúde e o Número de Identificação da Segurança Social.
O CC é obrigatório para todos os Cidadãos Portugueses, em Portugal ou no estrangeiro, logo desde os 20 dias de idade. O CC é necessário para utilizar serviços públicos. Os Cidadãos Brasileiros com título de residência válido, podem pedir o Cartão de Cidadão, como previsto no Tratado de Porto Seguro.
Para pedir o Cartão do Cidadão pela primeira vez, deve apresentar:
- O bilhete de identidade;
- O cartão de contribuinte;
- O cartão da Segurança Social;
- O cartão de utente de saúde e/ou de outro sistema de saúde que tenha;
- O cartão de eleitor.
O Cartão de Cidadão substitui todos estes documentos. O custo do Cartão de Cidadão (CC) varia mediante as características do pedido, tal como o tempo e local de entrega do cartão, por exemplo um pedido normal, para maiores de 25 anos, no Continente, tem normalmente um custo de 18.00€, caso se trate de um pedido normal para maiores de 25 anos (que demora, em média, 7 dias úteis).
O primeiro pedido do Cartão de Cidadão tem de ser feito pessoalmente:
- nos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado
- nas Lojas de Cidadão
- nas Lojas RIAC, nos Açores
- nos postos consulares portugueses, se estiver fora de Portugal.
Pode pedir o cartão no estrangeiro
O Cartão de Cidadão pode ser pedido e levantado nos consulados portugueses em diversos países. Consulte a lista de consulados onde este serviço está disponível.
