Entrada em Vigor da Lei dos Atos Autênticos à Distância
É hoje, dia 4 de Abril, que entra em vigor, por um período de dois anos, a Lei dos Atos Autênticos à Distância, também conhecida por Lei das Escrituras à Distância, como já tínhamos abordado no Artigo relativo ao Serviço de Escrituras à Distância, que disponibilizámos ao público em Fevereiro de 2022 e onde explicamos como tudo se processa, em que plataforma se processa, como é feito o acesso e em que situações se processa (leia mais em Escrituras à Distância).
A partir de hoje, iremos dar início aos processos das Escrituras e DPA por Videoconferência, que já temos agendados, assim como outros Atos Autênticos, embora estejamos condicionados pelo facto de dependermos da plataforma informática do ministério, para efetivar os Atos. A plataforma informática do ministério ainda se encontra em fase de testes e correção de erros (bugs)... pelo que aguardamos por instruções para podermos avançar com esta nova realidade.
Registar uma marca
Certificado de Registo Criminal
Qualquer pessoa com mais de 16 anos e/ou qualquer pessoa maior de 18 anos pode pedir o seu certificado do registo criminal online e o mesmo pode ser consultado através da internet.
Iniciar o Processo de Casamento: pela Internet
Sabia que é possível dar início ao processo de casamento através da internet?
Renovação Automática do Cartão de Cidadão com Entrega em Casa
Tem mais de 25 anos de idade? O seu Cartão de Cidadão (CC) está caducado ou a caducar e não precisa de alterar nenhum dado biométrico? Agora é possível renová-lo sem sair de casa!
Serviços Online ao Seu Dispor
No Balcão Único do Solicitador (BUS) primamos pelo seu conforto e como tal, dispomos do serviço de Consulta Jurídica Online (e-Consulta Jurídica) que, funciona essencialmente através de correio eletrónico, mas não só...
Presidenciais 2021: Cidadãos podem votar com o Cartão de Cidadão caducado
Cidadãos podem votar nas presidenciais com o Cartão de Cidadão de prazo expirado.
No contexto da Pandemia Covid-19, algumas exceções e alterações foram feitas, tanto na descentralização dos locais de voto, para evitar aglomerados, como na flexibilização de atendibilidade com documentos de identidade caducados, pelo que é possível exercer o Dever e Direito Cívico de votar sem Cartão de Cidadão ou com o Cartão de Cidadão caducado...
Prorrogação do Prazo de Validade de Documentos Expirados
Covid-19: Prorrogação do Prazo de Validade de Documentos Expirados até 31 de Março de 2021.
O prazo de validade de documentos como o Cartão de Cidadão, por exemplo, que tenham expirado depois de 24 de Fevereiro de 2020, é prorrogado até 31 de Março de 2021, no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19.
PÚBLICO
24 dezembro 2025
PÚBLICO — Pense bem, pense Público-
Na última ginjinha de Natal, Marcelo acredita que Portugal ficará “bem servido” com próximo PR
24 dezembro 2025Mesmo em recuperação, Marcelo não falhou a tradição da ginjinha de Natal. Entre críticas a atrasos no Parlamento, defendeu que qualquer candidato tem condições para ser melhor Presidente do que ele.
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O Douro em camadas para se descascar sem pressa (e sem dever)
24 dezembro 2025Vinhas velhas e novas, quintas e hotéis, visitas e permanência são as peças do puzzle que o enoturismo do The Fladgate Partnership organiza, com obstinação.
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Começa a contagem decrescente para Alentejo e Oeste terem comboios novos da CP
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Borja Sainz, o menino que nasceu de chuteiras calçadas
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Israel acusa Hamas de violar cessar-fogo e promete resposta adequada
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De um paraíso chamado Portugal — um balanço do cinema nacional em 2025
24 dezembro 2025Do óvni de Pedro Pinho, O Riso e a Faca, às promessas de futuro em Paraíso, de Daniel Mota. O cinema português foi um sismógrafo das pulsões violentas e delicadas da sociedade. Análise de Daniel Ribas
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