Entrada em Vigor da Lei dos Atos Autênticos à Distância
É hoje, dia 4 de Abril, que entra em vigor, por um período de dois anos, a Lei dos Atos Autênticos à Distância, também conhecida por Lei das Escrituras à Distância, como já tínhamos abordado no Artigo relativo ao Serviço de Escrituras à Distância, que disponibilizámos ao público em Fevereiro de 2022 e onde explicamos como tudo se processa, em que plataforma se processa, como é feito o acesso e em que situações se processa (leia mais em Escrituras à Distância).
A partir de hoje, iremos dar início aos processos das Escrituras e DPA por Videoconferência, que já temos agendados, assim como outros Atos Autênticos, embora estejamos condicionados pelo facto de dependermos da plataforma informática do ministério, para efetivar os Atos. A plataforma informática do ministério ainda se encontra em fase de testes e correção de erros (bugs)... pelo que aguardamos por instruções para podermos avançar com esta nova realidade.
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Certificado de Registo Criminal
Qualquer pessoa com mais de 16 anos e/ou qualquer pessoa maior de 18 anos pode pedir o seu certificado do registo criminal online e o mesmo pode ser consultado através da internet.
Iniciar o Processo de Casamento: pela Internet
Sabia que é possível dar início ao processo de casamento através da internet?
Renovação Automática do Cartão de Cidadão com Entrega em Casa
Tem mais de 25 anos de idade? O seu Cartão de Cidadão (CC) está caducado ou a caducar e não precisa de alterar nenhum dado biométrico? Agora é possível renová-lo sem sair de casa!
Serviços Online ao Seu Dispor
No Balcão Único do Solicitador (BUS) primamos pelo seu conforto e como tal, dispomos do serviço de Consulta Jurídica Online (e-Consulta Jurídica) que, funciona essencialmente através de correio eletrónico, mas não só...
Presidenciais 2021: Cidadãos podem votar com o Cartão de Cidadão caducado
Cidadãos podem votar nas presidenciais com o Cartão de Cidadão de prazo expirado.
No contexto da Pandemia Covid-19, algumas exceções e alterações foram feitas, tanto na descentralização dos locais de voto, para evitar aglomerados, como na flexibilização de atendibilidade com documentos de identidade caducados, pelo que é possível exercer o Dever e Direito Cívico de votar sem Cartão de Cidadão ou com o Cartão de Cidadão caducado...
Prorrogação do Prazo de Validade de Documentos Expirados
Covid-19: Prorrogação do Prazo de Validade de Documentos Expirados até 31 de Março de 2021.
O prazo de validade de documentos como o Cartão de Cidadão, por exemplo, que tenham expirado depois de 24 de Fevereiro de 2020, é prorrogado até 31 de Março de 2021, no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19.
PÚBLICO
05 novembro 2025
PÚBLICO — Pense bem, pense Público-
Perceção, evidência e a palmatória: a tríade na nova Lei da Nacionalidade
05 novembro 2025Não está em causa a legitimidade de rever políticas de nacionalidade; está em causa a forma. Uma alteração deste alcance deve vir acompanhada de cláusulas de salvaguarda e regimes transitórios. Opinião de Natacha Branquinho
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Rússia e Ucrânia combatem intensamente pelo controlo de Pokrovsk
05 novembro 2025Moscovo diz ter penetrado na cidade do Donbass, mas as forças ucranianas garantem que estão a impedir que os russos consigam ganhar terreno.
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Setúbal: PS diz que desconhecia problemas de deputado municipal detido por roubo
05 novembro 2025O cabeça de lista e vereador do PS reeleito garantiu que a estrutura desconhecia os problemas pessoais de Marco Costa, mas assevera que apoiará o socialista. “Não o deixaremos cair”, disse.
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Bruxelas investiga alegados subsídios chineses em concurso do Metro de Lisboa
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05 novembro 2025Depois de Leitão Amaro ter dito que “Portugal fica mais Portugal” com a Lei da Nacionalidade, candidato a Belém responde que “Portugal fica mais Portugal quando grávidas não tiverem de parir na rua”.
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05 novembro 2025Mau tempo que se verificou durante a noite e manhã de quarta-feira tende a suavizar. Superfície frontal fria que esteve na origem da situação segue agora em direcção a Espanha.
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Pedro Duarte entrega pasta da Cultura a Jorge Sobrado e garante maioria
05 novembro 2025Eleito como independente na lista do PS, Sobrado aceitou convite de Pedro Duarte e vai assumir pasta da Cultura.
