EXERCÍCIO DA ATIVIDADE INDUSTRIAL NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
ACESSO AO CRÉDITO E CONTRATOS DE SEGUROS
É reforçado o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência, proibindo práticas discriminatórias e consagrando o direito ao esquecimento, como consequência da alteração da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, e do regime jurídico do contrato de seguro.
Alteração das Medidas no Âmbito da Situação de Alerta
O combate à pandemia da COVID-19 exigiu, desde março de 2020, a adoção de medidas extraordinárias com vista a procurar conter a propagação do vírus SARS-CoV-2 e mitigar as consequências daquela doença.
Autenticação de Documentos Particulares e Reconhecimento de Assinaturas, por VideoConferência
Foi aprovado em Conselho de Ministros um diploma que estabelece que passam agora alguns atos jurídicos autênticos, tais como autenticações de documentos particulares e reconhecimentos de assinaturas, entre outros, a serem possíveis executar por videoconferência.
PÚBLICO
30 janeiro 2026
PÚBLICO — Pense bem, pense Público-
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30 janeiro 2026
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30 janeiro 2026Os ataques ao TBA expõem um padrão que vai além de um caso isolado: a cultura entrou no centro de uma disputa que ameaça sua própria existência. Opinião de Ruy Filho
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Sem receber, bolseiros de doutoramento estão em “contenção de gastos” para sobreviver
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Certificação de entidades formadoras
30 janeiro 2026
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Supremo manda libertar cidadão indiano de centro de detenção. Decisão abre porta a outros imigrantes
30 janeiro 2026Tribunal não terá até agora casos idênticos, nem a PSP, que já cumpriu ordem. É expectável que outros se sigam. Trabalhador tinha interposto recurso.
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Temos banda, chama-se Duques do Precariado: “Estamos a tentar fazer coisas nobres do ponto de vista humano”
30 janeiro 2026Encarnaçãooferece um cancioneiro à altura destes dias diabólicos. Música deste tempo, essencial para pensar o tempo que queremos.
