Medidas de Apoio a Empresas e Famílias
Entrou em vigor, no dia 19 de abril, o diploma que alarga não só o apoio de 60 euros a mais famílias como define o regime de diferimento de obrigações fiscais deste trimestre e ainda um regime extraordinário de diferimento do pagamento das contribuições para a Segurança Social por parte de Empresas e Trabalhadores Independentes.
Os os setores abrangidos pela possibilidade de diferimento de obrigações serão definidos por portaria, assim como serão definidos os termos do apoio ao transporte a atribuir às instituições do setor social e solidário por despacho futuramente.
Plano de Recuperação e Resiliência: o primeiro “Shot da Bazuca”
TC deixa OE 2022 Suspenso com a Repetição de Eleições
Fim da pandemia à vista?
Despacho n.º 1575-A/2022
O Despacho n.º 1575-A/2022 elimina as restrições de entrada em território nacional continental de passageiros provenientes de alguns países da África Austral.
Covid-19 em Portugal
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 5-A/2022 altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Alterações ao Regime da Propriedade Horizontal
A Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, e o Código do Notariado.
Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
A Lei n.º 5/2022, de 7 de janeiro, aprova o Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.
Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado
A Lei n.º 3/2022, de 4 de janeiro, estabelece regime de extinção de prestações tributárias por compensação com créditos de natureza tributária, por iniciativa do contribuinte, incluindo as retenções na fonte, tributações autónomas e respetivos reembolsos, relativas a diversos impostos.
PÚBLICO
30 janeiro 2026
PÚBLICO — Pense bem, pense Público-
Em tempo de manifestos: construir localmente comunidades inteligentes de aprendizagem
30 janeiro 2026Os “objetos inteligentes” e as plataformas digitais podem funcionar facilitar a co-construção do conhecimento, tornando o ensino e aprendizagem mais dinâmicas e adaptativas. Opinião de José Matias Alves
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Mau tempo: 290 mil clientes sem energia, bombeiros de várias corporações a caminho das zonas mais afectadas
30 janeiro 2026Governo decretou situação de calamidade em cerca de 60 municípios até às 23h59 do próximo domingo, dia 1 de Fevereiro.
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Inês Apenas está de volta às canções com Sinto muito, uma parceria com Filipe Survival
30 janeiro 2026
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Rita Braga em dueto com JP Simões num Chão de estrelas que anuncia o seu Fado Tropical
30 janeiro 2026
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O ataque à Lei de Bases do Clima: solução para quem?
30 janeiro 2026O projeto de lei apresentado pela iniciativa Liberal não é uma atualização pontual, mas uma revisão profunda que enfraquece uma lei essencial para a proteção de pessoas e território. Opinião de Bianca Mattos
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Banca com crédito bonificado para famílias e linhas para empresas para o pós-Kristin
30 janeiro 2026Medidas preparadas pelos bancos totalizam para já 400 milhões de euros, e servem para famílias e para empresas. Há centenas de agências com funcionamento condicionado ou fechadas.
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Fado Bicha e Ana Bacalhau em espectáculo de homenagem a Ary dos Santos em Lisboa
30 janeiro 2026“Uma nova geração de artistas vai tornar suas ‘As Cantigas das Palavras’ de Ary na Casa Capitão”, refere o comunicado sobre o “espectáculo único” marcado para 20 de Fevereiro.
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Freguesias tentam ganhar peso político e reclamam mais responsabilidades e dinheiro
30 janeiro 2026Reunidas em congresso, em Portimão, juntas pedem mais competências e acesso a financiamento que as aproxima dos municípios. Habitação acessível e acção social poderão ser novas áreas de actuação.
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Há alternativas ao capitalismo? As lições de Mark Fisher
30 janeiro 2026Morreu há nove anos, mas o seu pensamento permanece vivo. O livro Desejo Pós-Capitalista reúne as últimas aulas do pensador britânico. Falámos com Simon Reynolds e Mariana Pinho sobre elas.
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Donald Trump aperta asfixia de petróleo a Cuba com ameaça de tarifas
30 janeiro 2026Presidente assina decreto com possibilidade de tarifas a quem venda petróleo ao país, onde reservas chegam para 15 a 20 dias.
