Medidas de Apoio a Empresas e Famílias
Entrou em vigor, no dia 19 de abril, o diploma que alarga não só o apoio de 60 euros a mais famílias como define o regime de diferimento de obrigações fiscais deste trimestre e ainda um regime extraordinário de diferimento do pagamento das contribuições para a Segurança Social por parte de Empresas e Trabalhadores Independentes.
Os os setores abrangidos pela possibilidade de diferimento de obrigações serão definidos por portaria, assim como serão definidos os termos do apoio ao transporte a atribuir às instituições do setor social e solidário por despacho futuramente.
Plano de Recuperação e Resiliência: o primeiro “Shot da Bazuca”
TC deixa OE 2022 Suspenso com a Repetição de Eleições
Fim da pandemia à vista?
Despacho n.º 1575-A/2022
O Despacho n.º 1575-A/2022 elimina as restrições de entrada em território nacional continental de passageiros provenientes de alguns países da África Austral.
Covid-19 em Portugal
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 5-A/2022 altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Alterações ao Regime da Propriedade Horizontal
A Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, e o Código do Notariado.
Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
A Lei n.º 5/2022, de 7 de janeiro, aprova o Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.
Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado
A Lei n.º 3/2022, de 4 de janeiro, estabelece regime de extinção de prestações tributárias por compensação com créditos de natureza tributária, por iniciativa do contribuinte, incluindo as retenções na fonte, tributações autónomas e respetivos reembolsos, relativas a diversos impostos.
PÚBLICO
30 janeiro 2026
PÚBLICO — Pense bem, pense Público-
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30 janeiro 2026A exposição repetida ao vocabulário, em diferentes contextos, ajuda as crianças a criarem ligações entre palavras e significados. Opinião de Inês Ferraz
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A Agenda Nacional para a IA. Uma reflexão
30 janeiro 2026Uma IA responsável inclui a regulação como protecção contra potenciais ameaças aos direitos e valores éticos. Opinião de A. Betâmio de Almeida
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Mau tempo: muitos comboios suprimidos, mais de 290 mil pessoas sem energia e distritos sob aviso
30 janeiro 2026Há vários troços de linhas que continuam suspensos devido aos estragos provocados pela depressão Kristin.Avisos vermelhos são no Norte e devido à agitação marinha.
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Despertador: UGT prepara contraproposta ao pacote laboral. Morreu João Canijo
30 janeiro 2026
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Explosão em edifício em construção em Algés danifica veículos e residências vizinhas
30 janeiro 2026Não há vitimas a registar. As autoridades ainda estão a averiguar o incidente, mas já descartaram a possibilidade de ter sido uma explosão por gás.
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O TBA foi apenas o começo, e pode ser também o começo da resposta
30 janeiro 2026Os ataques ao TBA expõem um padrão que vai além de um caso isolado: a cultura entrou no centro de uma disputa que ameaça sua própria existência. Opinião de Ruy Filho
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Sem receber, bolseiros de doutoramento estão em “contenção de gastos” para sobreviver
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Certificação de entidades formadoras
30 janeiro 2026
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Supremo manda libertar cidadão indiano de centro de detenção. Decisão abre porta a outros imigrantes
30 janeiro 2026Tribunal não terá até agora casos idênticos, nem a PSP, que já cumpriu ordem. É expectável que outros se sigam. Trabalhador tinha interposto recurso.
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Temos banda, chama-se Duques do Precariado: “Estamos a tentar fazer coisas nobres do ponto de vista humano”
30 janeiro 2026Encarnaçãooferece um cancioneiro à altura destes dias diabólicos. Música deste tempo, essencial para pensar o tempo que queremos.
